Consentimento de Recolha de Dados Pessoais para efeitos de Recrutamento e/ou Candidatura
A AES Advanced Engineering Solutions, Moldes Lda (AES Moldes Lda) e AES Manufacturing Lda preocupa-se com a sua privacidade, e protege-a, estando em conformidade com a legislação nacional sobre a proteção de dados pessoais e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoais e à livre circulação desses dados. Com o objetivo de assegurarmos o cumprimento das obrigações legais sobre a matéria, e porque a AES Moldes Lda e/ou AES Manufacturing Lda são as entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, solicitamos que nos dê o consentimento para proceder ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados na sua candidatura:
1. Finalidade de recolha de dados pessoais: Os dados pessoais recolhidos pela entidade, mediante o presente pedido , destinam-se apenas a apreciar se os candidatos são adequados ao lugar pretendido e para definir os critérios de um futuro e potencial recrutamento, podendo os mesmos ser alvo de tratamento pela entidade;
2. Dados necessários a facultar: Os dados preenchidos na ficha de inscrição são dados essenciais na ponderação da seleção de candidatos, que poderão afetar a eficiência e o resultado do respetivo pedido, caso os candidatos não os facultem, e ainda os dados constantes do curriculum vitae que consta em anexo ao presente documento, nomeadamente, dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento ou idade, sexo, nacionalidade, endereço, número de telefone e fax, endereço eletrónico, habilitações literárias, língua usada, tipo, número e cópia de documento de identificação, profissão, funções, entidade onde trabalha ou estuda, tipo, número e cópia de cartão de aluno, fotografia, entre outros;
3. Prazo de conservação de dados: Os dados pessoais dos candidatos constantes da ficha de inscrição serão conservados pela entidade por um período de 5 anos, para efeitos de recrutamentos posteriores;
4. Transferência de dados: Os dados recolhidos nas presentes candidaturas apenas poderão ser transferidos pela entidade para as suas próprias filiais ou sucursais, caso se aplique, ou para as entidades de grupo, em que se encontram vagas de trabalho durante o período acima referido.
5. Idade dos titulares: O titular dos dados, expressamente reconhece, nos termos da legislação em vigor que tem idade legal e encontrando-se em condições de prestar o consentimento ao tratamento dos dados.
6. Direitos dos candidatos O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos (DIREITO DE ACESSO) Direito a obter da empresa a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, esse serviço poderá estar sujeito a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos, nos termos definidos no Manual de Privacidade da empresa.
- 1 - (DIREITO DE RETIFICAÇÃO) Direito a obter da AES Moldes Lda e/ou AES Manufacturing Lda, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
- 2 - (DIREITO AO APAGAMENTO) Direito a pedir à AES Moldes Lda e/ou AES Manufacturing Lda para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a AES Moldes Lda e/ou AES Manufacturing Lda, tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- b) Tenha retirado o seu consentimento para o tratamento de e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- c)Tenha dirigido oposição ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
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3 - (DIREITO À LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO) Direito a obter da AES Moldes Lda e/ou AES Manufacturing Lda a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Tiver contestado a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à AES Moldes Lda e/ou AES Manufacturing Lda verificar a sua exatidão;
- a) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- b) A AES Moldes e/ou AES Manufacturing Lda já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- a) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- 4 - (DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS) Se o consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AES Moldes Lda e AES Manufacturing Lda num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. 1 (DIREITO DE OPOSIÇÃO) O titular dos dados tem o direito de opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
- 5 - (DIREITO A OPOSIÇÃO A DECISÕES AUTOMATIZADAS) O titular dos dados tem direito a opor-se a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis.
- 6 - O titular dos dados, em caso de violação das normas legais e regulamentares sobre a protecção dos dados, poderá dirigir queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados, através dos seguintes endereços: www.cnpd.pt ou para rgpd@aesmolds.com. O titular dos dados prestados, pode ainda, revogar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a AES Moldes Lda e/ou AES Manufacturing Lda esteja sujeita.
7. Contactos: Para exercício dos direitos acima referidos, ou para contacto com a nossa empresa para qualquer informação relacionada com o tratamento dos dados pessoais recolhidos, poderá remeter informação ao seguinte endereço: rgpd@aesmolds.com.